Veja o que muda com o fim do estado emergencial da pandemia no Brasil

No domingo passado (17), o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim do estado de emergência da pandemia no Brasil conta da covid-19, que estava em acontecendo desde fevereiro de 2020. De acordo com a CNN Brasil, na na última sexta-feira (22), o Ministro assinou, em Brasília, “a portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional  (Espin) instaurada em fevereiro de 2020 devido à Covid-19.”

Nesse sentido, o estado de emergência serviu para que o governo pudesse decretar o uso obrigatório de máscaras, além da autorização emergencial para a aplicação de vacinas na população brasileira.

No entanto, o governo ainda precisa divulgar alguns atos normativos com ajustes, além de determinar um período para o estado de emergência chegar ao fim. Assim, as decisões passam a valor após 30 dias da publicação no Diário Oficial da União.

“A portaria é um ato normativo simples: na portaria, nós estabelecemos um período de vacância, ou seja, essa portaria só vai vigorar a partir de 30 dias da sua publicação no Diário Oficial da União . Deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União”, disse Queiroga após a assinatura. – CNN Brasil, 2022

Por que o estado de emergência da pandemia de covid-19 está chegando ao fim?

O Ministério da Saúde afirma que tomou a decisão por conta da melhora das condições da pandemia, o grande número de pessoas vacinadas, e à resposta do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o número de mortes caiu em 80% desde o começo do ano.

De acordo a Fiocruz, 81% da população brasileira tomou a primeira dose das vacinas, enquanto 74% tomaram todas as doses, incluindo a de reforço. Ao todo, mais de 74 milhões de pessoas receberam a terceira dose. Assim, foram distribuídas cerca de 487 milhões de doses por todo país.

Nesse sentido, a vacinação contra a covid-19 ajudou a diminuir o número de mortes no Brasil, já que ela aumenta por a defesa do corpo contra o vírus. Assim, as pessoas estão cada vez mais tendo a forma mais leve da doença.

No entanto, das pessoas internadas em estado grave em São Paulo, por exemplo, 90% não estão com todas as doses da vacina, de acordo com a Secretaria do Estado de Saúde. Da mesma forma, a mesma situação se repete em outros estados.

Além de tudo, de acordo com a Nota Técnica publicada pelo observatório da Fiocruz, a ocupação dos leitos no Brasil está caindo. Dessa forma, existiam nove unidades federativas em estado crítico (taxas iguais ou superiores a 80%), cinco passaram para a zona de alerta intermediário até fevereiro de 2022.

Mais tarde, a Fiocruz também observou uma diminuição da ocupação dos leitos brasileiros em 32%, do final de fevereiro ao início de março. Na mesma época, o número de óbitos havia caído em 35%.

E o que acontece depois do fim do estado de emergência?

O Ministro da Saúde, no entanto, expôs algumas medidas que ainda vão continuar sendo tomadas no país, mesmo após o fim do estado de emergência, como:

• vigilância dos casos;
• testagem;
• monitoramento de contatos;
• notificação;
• vigilância de reinfecção;
• vigilância genômica;
• monitoramento das síndromes inflamatórias multissistêmicas em crianças e adultos.

O que a Organização Mundial da Saúde diz?

Apesar do fim do estado emergencial da pandemia por covid-19 no Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) é quem determina a atribuição a situação mundial. Assim, no dia 12 de abril, a OMS divulgou que mantém o status mundial como pandemia. Do período entre 4 a 10 de abril, a organização fez um levantamento de dados, chegou ao resultado de mais de 7 milhões de casos, e 22 mil mortes mundiais.

Nesse sentido, de acordo com a CNN Brasil, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, fez uma declaração no dia 13, afirmando que a pandemia continua em estado emergencial de saúde pública (PHEIC, na sigla em inglês).

Dessa forma, a OMS ainda diz que o vírus da covid-19 tem uma evolução imprevisível. Portanto, além disso, ela faz algumas recomendações e apoio aos países, como:

• apoio medicamentoso recomendado pela OMS e garantia da disponibilidade de serviços essenciais de saúde, sociais e de educação;
• atualização dos planos nacionais;
• 70% da população mundial deve estar vacinada até julho de 2022;
• suspensão de tráfego internacional, de acordo com a avaliação de risco de cada país;
• combater a desinformação e notícias falsas;
• análises epidemiológicas da transmissão da covid-19.

Mas como vai funcionar a transição do estado emergencial no Brasil?

Na segunda-feira (18), o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou detalhes sobre como será a transição no momento do fim do estado emergencial da pandemia no Brasil.

Assim, o Ministro ressalta que nenhuma política pública instaurada pelo Ministério da Saúde será interrompida. Dessa forma, todas elas foram instituídas por esse órgão governamental, e são muito importantes para continuarmos enfrentando a pandemia.

Nesse sentido, mais tarde, na sexta-feira (22), o Governo publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 913, de 22 de abril de 2022. Assim, essa portaria declara oficialmente o fim do estado emergencial da pandemia por covid-19 no Brasil.

Conforme o documento dessa portaria:

Art. 1º “Fica declarado o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCov), de que tratava a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.”

Art. 2º “O Ministério da Saúde orientará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento.”

Mas, afinal, o que vai mudar?

Com o fim do estado de emergência da pandemia no Brasil, algumas medidas podem ser revisadas e flexibilizadas. Assim, o principal exemplo dela é o uso obrigatório de máscaras, que passa a não ser mais obrigatório. No entanto, a CNN diz que de acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, o uso obrigatório de máscaras não vale mais no Brasil, devido à melhora do cenário da pandemia no país.

Dessa forma, a Portaria Interseminal nº 670, do dia 1 de abril de 2022, dispensa algumas outras medidas que estavam sendo adotadas, como:

• Preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante;
• Isolamento social;
• Apresentação do exame negativo para os passageiros que têm comprovante de vacinação.

Além disso, os estabelecimentos em locais fechados não devem mais exigir comprovantes de vacinação para a entrada em seus ambientes. Além disso, remédios e vacinas que foram usados apenas em estado emergencial da pandemia não devem mais ser usados, como:

• CoronaVac;
• Anticorpos monoclonais Sotrovimab;
• Anticorpos monoclonais Evusheld;
• Remédio Paxlovid.

No entanto, foi enviado um pedido para a Anvisa estender o uso desses medicamentos e vacinas em um prazo de mais 1 ano no Brasil.

Além do mais, a telemedicina foi um recurso também aprovado em estado emergencial no país. Com o seu fim, esse recurso não deve mais acontecer, a não ser que uma lei regularize o atendimento médico feito à distância.

O que muda no trabalho?

O fim do estado de emergência pode mudar algumas regras que estavam em vigor antes, como:

• uso de máscaras deixa de ser obrigatório, mas as empresas ainda podem adotar o protocolo;
• não afastamento por suspeita de sintomas de covid-19;
• retorno ao trabalho presencial, até mesmo gestantes;
• home office pode ser mantido;
• não é mais necessário colocar funcionários com mais de 60 anos ou comorbidades no home office;
• retirada da flexibilização das regras trabalhistas que aconteceram na pandemia.

Não é hora de deixar de se cuidar!

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